TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS – EVENTO PRESENCIAL


1. Organização e Responsabilidade
O evento é organizado e promovido por Alta Office Educação, doravante denominada REALIZADORA.
Ao efetuar a inscrição e/ou adquirir o ingresso, o participante declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas neste termo.


2. Inscrição e Pagamento
2.1. A inscrição é pessoal e intransferível, salvo nas hipóteses expressamente previstas neste termo.
2.2. O pagamento garante a reserva da vaga somente após a confirmação pela operadora financeira.
2.3. O não comparecimento no evento não gera direito a reembolso, independentemente do motivo, exceto conforme previsto na Política de Cancelamento abaixo.


3. Política de Cancelamento
3.1. Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 (sete) dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
3.2. Após esse prazo, não haverá devolução de valores, exceto em casos de força maior, comprovados documentalmente (doença grave, falecimento de familiar de 1º grau).
3.3. Em caso de cancelamento por iniciativa da REALIZADORA, o participante poderá optar entre reembolso integral ou crédito para outra turma.


4. Transferência de Inscrição (Edição de Participantes)
4.1. O participante poderá alterar o nome do inscrito uma única vez, até 24 horas antes do início do evento.
4.2. Após esse prazo, não será permitida a transferência de titularidade.


5. Alterações e Adiamentos
5.1. A REALIZADORA reserva-se o direito de alterar a data, local ou programação do evento por motivos de força maior, imprevistos logísticos ou condições que comprometam a segurança e a qualidade do evento.
5.2. Em caso de adiamento, a inscrição será automaticamente transferida para a nova data, sem ônus ao participante.
5.3. Caso o participante não possa comparecer na nova data, poderá solicitar crédito integral para outro evento da REALIZADORA, respeitando o mesmo valor do ingresso original.


6. Condições de Participação
6.1. O participante compromete-se a respeitar as regras de conduta do evento, manter comportamento adequado e seguir orientações da equipe organizadora.
6.2. É proibido levar crianças, acompanhantes ou convidados não inscritos.
6.3. É de inteira responsabilidade do participante possuir e levar para o evento equipamento 100% funcional e compatível (como notebook, carregador e softwares necessários), conforme as instruções da organização.
6.4. A REALIZADORA não se responsabiliza por mau funcionamento, ausência de aplicativos, falhas técnicas, vírus, incompatibilidades ou qualquer problema no equipamento pessoal do participante.
6.5. A entrada poderá ser negada caso o participante não atenda aos pré-requisitos técnicos ou comportamentais exigidos.


7. Direitos de Imagem e Voz
7.1. Ao participar do evento, o inscrito autoriza o uso de sua imagem e voz em fotos, vídeos e materiais promocionais da REALIZADORA, sem limite de tempo e sem qualquer ônus.
7.2. Caso o participante não concorde, deverá comunicar por escrito à organização antes do início do evento.


8. Segurança e Responsabilidade
8.1. A REALIZADORA não se responsabiliza por perda, furto ou extravio de objetos pessoais ocorridos durante o evento.
8.2. O participante é responsável por danos causados às instalações, mesas, equipamentos de apoio ou estrutura do local durante sua permanência.


9. Certificados e Entregas Pós-Evento
9.1. Os certificados serão emitidos somente para participantes que cumprirem a carga horária mínima do evento.
9.2. Materiais complementares e bônus serão disponibilizados exclusivamente para participantes confirmados e dentro do prazo comunicado.


10. Infraestrutura, Energia e Conectividade
10.1. A REALIZADORA compromete-se a oferecer infraestrutura adequada ao evento, incluindo local apropriado, iluminação, energia e internet, conforme as condições técnicas disponíveis.
10.2. A eventual ausência de energia elétrica, falhas de rede, intempéries ou outros fatores externos alheios à vontade da organização não são critérios para reembolso.
10.3. Nesses casos, a REALIZADORA tem o direito de adiar o evento para nova data, mantendo a validade dos ingressos e garantindo a continuidade da experiência em momento oportuno.
10.4. O participante deverá manter consigo acesso pessoal à internet móvel (como plano de dados 4G ou 5G) para uso eventual, em caso de instabilidade na rede local.
10.5. A REALIZADORA não será responsabilizada por falhas de conexão individual, queda de energia parcial ou impossibilidade técnica decorrente de equipamentos pessoais do participante.


11. Disposições Finais
11.1. A inscrição no evento implica plena aceitação deste termo.
11.2. Os casos omissos serão resolvidos pela REALIZADORA conforme a legislação brasileira.
11.3. Fica eleito o foro da comarca de Rondonópolis/MT para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste termo.

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Alta Office Educação
CNPJ: 34.762.478/0001-70

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